Declaração de Recolha de Dados Pessoais

1. A pessoa que preencheu este formulário, tem conhecimento que os dados pessoais apresentados à DSAL destinam-se à instauração de um processo de acidentes de trabalho. A pessoa que preencheu este formulário, tem, nos termos legais, o direito de acesso e o direito de rectificação dos dados conservados na DSAL. No exercício do direito de acesso, a pessoa que preencheu este formulário, deve apresentar o pedido por escrito à DSAL. No exercício do direito de rectificação, a pessoa que preencheu este formulário, deve apresentar o pedido pessoalmente ou por escrito à DSAL. Em cumprimento das obrigações legais, informa-se ainda à pessoa que preencheu este formulário que a DSAL transferirá eventualmente esses dados para os interessados do processo e as pessoas que precisam de serem contactadas devido ao tratamento do processo ou outros órgãos administrativos, ou órgãos judiciais.
2. As tecnologias de Secure Sockets Layer (SSL) são aplicadas nestes formulários de participação de acidentes de trabalho on-line, para proteger a transmissão dos dados pessoais na internet, mas a circulação dos dados pessoais do utilizador na rede pode correr risco de segurança e é possível que os respectivos dados sejam vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Se o utilizador não quiser correr aquele risco, pode servir-se de outros meios, para fornecer dados à DSAL.

Concordo