Orientador no serviço de empregoTeste de simulação

2: A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais é a entidade competente pela fiscalização do cumprimento da “Lei da actividade de agências de emprego”. (Verdadeiro ou falso)

3: Em caso de deterioração da licença para a actividade de agência de emprego, o titular deve devolvê-la ao requerer a emissão de segunda via. (Verdadeiro ou falso)

4: As condições de trabalho reguladoras das relações de trabalho são estabelecidas por normas legais imperativas gerais ou específicas do sector de actividade em causa, por regulamentos de empresa e pelo contrato de trabalho. (Verdadeiro ou falso)

5: Os contratos de trabalho devem incluir um período experimental para que ambas as partes possam apreciar o interesse na manutenção da relação de trabalho no seu decurso. (Verdadeiro ou falso)

6: Os contratos a termo incerto dura o tempo necessário à conclusão do seu objecto, podendo exceder dois anos. (Verdadeiro ou falso)

7: O empregador pode ser isento do seu dever de prestar à vítima os primeiros socorros ou de lhe assegurar o transporte até ao local onde possa ser clinicamente assistidos se o acidente de trabalho provier da violação, por parte da vítima, das medidas de segurança estabelecidas pelo empregador sem causa justificativa. (Verdadeiro ou falso)

8: Os trabalhadores da função pública que sejam vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais podem decidir se querem aplicar as normas do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” ou as disposições legais aplicáveis aos trabalhadores da função pública. (Verdadeiro ou falso)

9: Um contrato de trabalho de termo certo celebrado com um trabalhador não residente tem um prazo máximo de dois anos, não podendo ser renovado mais de duas vezes (Verdadeiro ou falso)

10: Será cobrado por cada emissão de segunda via do documento de identificação de um trabalhador não residente pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública uma taxa de MOP 200 (Verdadeiro ou falso)

11: Havendo divergência entre as condições de trabalho constantes do contrato e as apresentadas com o requerimento de autorização de contratação, prevalece o regime mais favorável ao trabalhador (Verdadeiro ou falso)

12: Se o Sr. B, trabalhador de uma agência de emprego, quiser contratar um trabalhador doméstico não residente, pode pesquisar os dados pessoais do trabalhador doméstico que pretende contratar sem a autorização do empregador. (Verdadeiro ou falso)

13: O crime de tráfico de pessoas define-se como a entrega, aliciamento, recrutamento, transporte, alojamento, acolhimento e aceitamento de uma pessoa por meios ilícitos para fins de exploração da mesma. (Verdadeiro ou falso)

14: Se um empregador dolosamente forçar uma pessoa (como por exemplo por meio de violência) a prestar trabalho, e recrutar e aceitar essa mesma pessoa através de ardil ou manobra fraudulenta, é considerado crime de tráfico de pessoas. (Verdadeiro ou falso)

15: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, qual das seguintes opções não se enquadra nas funções de uma “agência de emprego”? (Pergunta de escolha única)

16: Qual das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos que uma pessoa singular deve reunir para poder requerer uma licença de actividade de agência de emprego ou a renovação desta licença? (Pergunta de escolha única)

17: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais das seguintes frases satisfaz o requisito de idoneidade moral adequada necessário para exercer a actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)

18: Qual das seguintes opções não satisfaz os requisitos para os estabelecimentos onde se exerce a actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

19: Qual das seguintes opções corresponde a um dos requisitos que os estabelecimentos comerciais onde se exerce a actividade de agência de emprego deve reunir? (Pergunta de escolha única)

20: Dentro de quantos dias após a data de recepção da notificação enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devem os requerentes da licença para a actividade de agência de emprego prestar a caução? (Pergunta de escolha única)

21: Qual é o prazo para a emissão das licenças de actividade de agência de emprego gratuita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais aos requerentes que reúnem todos os requisitos? (Pergunta de escolha única)

22: Por quanto tempo é que a caução mantém-se em vigor, em situações de cancelamento da licença de actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

23: Qual é o número máximo de dias antes do termo das licenças da actividade de agências de emprego que as agências de emprego podem apresentar o pedido de renovação sem estarem sujeitos ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença? (Pergunta de escolha única)

24: Qual das seguintes opções aplica-se aos pedidos de renovação das licenças da actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

25: Qual das seguintes opções não se aplica ao cancelamento da licença da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)

26: Qual das seguintes opções corresponde a um dos direitos dos herdeiros do titular da licença da actividade de agência de emprego no caso do falecimento do titular original? (Pergunta de escolha única)

27: Quantos dias a contar da recepção do respectivo pedido tem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para emitir as licenças das filiais aos requerentes que reúnem todos os requisitos previstos na lei? (Pergunta de escolha única)

28: Qual das seguintes frases aplica-se às filiais das agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

29: Se a licença da filial for cancelada, dentro de quantos dias úteis deve o titular da licença da actividade de agência de emprego devolver a licença da filial depois de receber a notificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

30: Qual é a percentagem máxima da remuneração base dos trabalhadores no primeiro mês conforme estabelecida no contrato de trabalho que os titulares das licenças de actividade de agência de emprego não gratuitas podem cobrar como honorários? (Pergunta de escolha única)

31: Por quantos anos devem os titulares das licenças da actividade conservar os recibos dos honorários cobrados a contar da data da emissão dos mesmos? (Pergunta de escolha única)

32: Quais das seguintes acções pode um titular da licença da actividade de agência de emprego não gratuito realizar no exercício da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)

33: Quais das seguintes hipóteses relativas à incompatibilidade está correcta? (Pergunta de escolha única)

34: Qual das seguintes frases sobre os orientadores no serviço de emprego está correcta? (Pergunta de escolha única)

35: Qual das seguintes situações não precisa de ser comunicada, por escrito, pelos titulares das licenças da actividade de agência de emprego de notificar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

36: Quais das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos aplicáveis aos pedidos de emissão de licenças de orientadores no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

37: Qual dos seguintes documentos não é necessário para requerer a licença de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

38: Dentro de quantos dias a contar da data de recepção do respectivo pedido deve a Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais emitir ou proceder à renovação das licenças de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

39: Qual é o prazo de validade, em anos civis, das licenças de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

40: Qual é o prazo máximo, consecutivo ou interpolado, permitido para pedidos para a suspensão de licenças de actividade de agências de emprego quando forem apresentados pelo titular da licença? (Pergunta de escolha única)

41: Que documentos devem as entidades empregadoras que utilizam os serviços de oferta de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais receber deste órgão para facilitar o processo de selecção de candidatos que preenchem os requisitos e qualificações necessárias? (Pergunta de escolha única)

42: Através de que meios de comunicação podem os utentes dos serviços de oferta de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais notificar este órgão dos procedimentos relacionados com as entrevistas depois do empregador receber o extrato com informações sobre o candidato. (Pergunta de escolha única)

43: Na utilização dos serviços de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, através de que meio de comunicação podem os empregadores notificar os candidatos sobre os resultados das entrevistas? (Pergunta de escolha única)

44: Quem é o público alvo dos serviços de procura de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

45: Qual é o prazo de validade dos serviços de procura de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

46: Durante o período de validade do registo no serviço de oferta de emprego prestado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em que situações podem os registos ser actualizados através do talão de registo? (Pergunta de escolha única)

47: A qual ou quais das seguintes entidades/instituições podem os dados pessoais dos candidatos ser remetidos para os efeitos serviços de encaminhamento ou de correspondência de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou em cumprimento dos seus deveres legais? (Pergunta de escolha única)

48: Qual das seguintes opções não é um dos factores que afecta o planeamento de carreiras dos utentes? (Pergunta de escolha única)

49: O Sr. Lei é um estudante com uma licenciatura na área da engenharia mecânica obtida de uma universidade bem conceituada que desempenhou o cargo de presidente da União dos Estudantes dessa instituição. É uma pessoa com uma personalidade extrovertida e está indeciso sobre qual das três ofertas de emprego que recebeu deve aceitar: a primeira oferta é para a posição de engenheiro mecânico numa empresa de fundos estrangeiros; a segunda é para uma posição na função pública e a terceira é para a posição de um dirigente executivo numa empresa famosa do Interior da China. A mãe do Sr. Lei pensa que trabalhar para a função pública será uma carreira estável com benefícios vantajosos. O pai do Sr. Lei acredita que a sociedade atribui grande importância ao desenvolvimento de tecnologias modernas e que cargos nesta área requerem uma elevada competência técnica. Ele espera que o Sr. Lei aceite a posição de engenheiro mecânico. Um dos colegas universitários do Sr. Lei foi empregado como dirigente executivo há pouco mais de um ano e já foi promovido a chefe de departamento com um salário considerável, facto que lhe causa bastante inveja. No entanto, o Sr. Lei continua sem saber como proceder com a sua carreira. O Sr. Ng é um orientador no serviço de emprego e quer aconselhar o Sr. Lei em questões sobre a sua carreira. Qual dos seguintes princípios está a ser ignorado na opinião do pai do Sr. Lei? (Pergunta de escolha única)

50: Qual das seguintes opções não corresponde a um dos deveres do empregador? (Pergunta de escolha única)

51: Os empregadores têm o dever de pagar aos trabalhadores a remuneração de base regular e tempestivamente. Dentro de quantos dias a contar do vencimento da obrigação de pagamento deve a remuneração de base ser paga? (Pergunta de escolha única)

52: Qual é o número máximo de vezes que um contrato de trabalho a termo certo celebrado entre um empregador e trabalhador pode ser renovado, caso for contrato sujeito a renovação? (Pergunta de escolha única)

53: Qual das seguintes opções não é um feriado obrigatório? (Pergunta de escolha única)

54: Qual das seguintes regras sobre a revogação dos contratos de trabalho está errada? (Pergunta de escolha única)

55: Nos termos da “Lei das Relações de Trabalho”, quantos dias de remuneração tem um trabalhador que tenha completado o período experimental direito por faltas devidas a doença ou acidente? (Pergunta de escolha única)

56: Qual das seguintes alterações podem ser realizadas nos contratos de trabalho sem o consentimento dos trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

57: Que tipo de compensação é devida a uma trabalhadora no caso da resolução do contrato de trabalho sem justa causa? (Pergunta de escolha única)

58: Quantos dias da licença de maternidade pode uma trabalhadora gozar antes do parto? (Pergunta de escolha única)

59: Como se deve proceder se um feriado obrigatório coincidir sobre o período de descanso semanal? (Pergunta de escolha única)

60: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas à hora, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

61: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas ao dia, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

62: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas segundo o resultado efectivamente produzido, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

63: Qual das seguintes opções não corresponde às provisões sobre a participação de acidentes prevista no “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”? (Pergunta de escolha única)

64: Os empregadores, cuja responsabilidade não esteja garantida na forma legal, ou os seguradores aos quais a responsabilidade tenha sido transferida, devem participar imediatamente, por escrito, ao tribunal competente todos os casos de acidente de trabalho de que tenha resultado a morte. Nos termos do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, qual das seguintes opções não é considerada uma forma de participação imediata? (Pergunta de escolha única)

65: O Sr. A é um tirocinante não remunerado numa empresa de construção. Sofre de incapacidade permanente absoluta em resultado de um acidente de trabalho. Qual das seguintes declarações sobre as prestações das indemnizações está correcta? (Pergunta de escolha única)

66: Qual das seguintes frases sobre o boletim de exame e o boletim de alta está errada? (Pergunta de escolha única)

67: Qual das seguintes entidades tem o dever de pagar a taxa de contratação para cada trabalhador não residente efectivamente contratado? (Pergunta de escolha única)

68: A que forma está sujeito o contrato de trabalho celebrado com um trabalhador não residente? (Pergunta de escolha única)

69: Dentro de que prazo após a entrada em vigor de um contrato de trabalho celebrado com um trabalhador não residente pode o trabalhador arguir a anulabilidade do mesmo se neste não constar as menções obrigatórias previstas no regime jurídico aplicável? (Pergunta de escolha única)

70: Nos termos da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, qual é a idade mínima para a contratação de um trabalhador não residente? (Pergunta de escolha única)

71: Qual é a entidade responsável pela fiscalização do cumprimento do Regulamento Administrativo n.º 13/2010 (Regulamentação das Condições ou Encargos a Estabelecer na Autorização de Contratação de Trabalhadores Não Residentes)? (Pergunta de escolha única)

72: Por quais das seguintes vias deve o empregador proceder, em caso de extravio do recibo do requerimento de autorização de contratação, para obter os respectivos resultados? (Pergunta de escolha única)

73: Nos termos da “Lei da Protecção dos Dados Pessoais”, qual das seguintes frases sobre o direito de oposição está correcta? (Pergunta de escolha única)

74: De qual dos seguintes serviços é necessário obter a autorização caso for necessário realizar a interconexão de dados pessoais de utentes com outras empresas? (Pergunta de escolha única)

75: Nos termos das provisões legais sobre o crime de tráfico de pessoas, qual das seguintes opções corresponde a um meio ilícito para o recrutamento de trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

76: Se outra pena mais grave não for imposta por força de outra disposição legal, qual é a pena máxima aplicada a quem retiver, ocultar, danificar ou destruir os documentos de identificação ou de viagem de pessoa vítima do crime de tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha única)

77: No excesso de permanência na RAEM, qual é o montante da multa a aplicar por cada dia completo, ou fracção, que exceda o prazo de autorização? (Pergunta de escolha única)

78: O Sr. A tem uma empresa de decoração e, para concluir o mais rápido possível a sua obra de empreitada, contratou três indivíduos que se encontravam em situação de permanência ilegal em Macau. Que crime constitui o acto do Sr. A? (Pergunta de escolha única)

79: Quais das seguintes frases sobre a actividade de agências de emprego estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)

80: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais das seguintes frases sobre a capacidade técnica e organizativa estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)

81: Em quais das seguintes situações podem as licenças da actividade de agências de emprego ser canceladas? (Pergunta de escolha múltipla)

82: Quais dos seguintes documentos devem ser apresentados para os pedidos para a emissão de uma licença de filial? (Pergunta de escolha múltipla)

83: Quais das seguintes obrigações devem as agências de emprego cumprir no exercício da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)

84: Quais dos seguintes itens devem ser afixados em local bem visível à entrada dos estabelecimentos das agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)

85: A quais das seguintes infracções administrativas pode ser aplicada uma multa até 5 000 patacas? (Pergunta de escolha múltipla)

86: Em quais das seguintes línguas ou combinações de línguas podem as denominações dos estabelecimentos onde se exerce a actividade de agências de emprego ser expressas? (Pergunta de escolha múltipla)

87: Sem prejuízo das situações previstas por legislação especial sobre a política do emprego, só pode ser celebrado contrato de trabalho a termo para a satisfação de necessidades temporárias da empresa, e pelo período estritamente necessário à sua satisfação. Das seguintes opções, quais são consideradas necessidades temporárias de uma empresa que podem ser atendidas pelos contratos de trabalho a termo? (Pergunta de escolha múltipla)

88: Quais das seguintes opções constituem excepções à proibição geral de os trabalhadores exercerem qualquer forma de actividade remunerada durante o período das férias anuais? (Pergunta de escolha múltipla)

89: No exercício de quais dos seguintes trabalhos estão os trabalhadores isentos a horário de trabalho definido pelo empregador? (Pergunta de escolha múltipla)

90: Que documentos devem ser entregues pelo trabalhador ao empregador para comprovar o direito de gozar a licença de paternidade? (Pergunta de escolha múltipla)

91: Quais das seguintes frases sobre a remuneração do trabalho extraordinário, calculada de acordo com a remuneração normal por hora, estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)

92: As doenças profissionais especificadas no “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” referem-se às doenças constantes na da tabela de doenças profissionais que tenham sido contraídas pelo trabalhador devido à sua exposição, durante determinado período, ao risco da indústria, actividade ou ambiente onde prestou ou presta os seus serviços. A que riscos refere-se esta alínea? (Pergunta de escolha múltipla)

93: Quais das seguintes frases sobre os valores das indemnizações devidas em caso de morte da vítima estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)

94: Quais das seguintes opções indicam condições ou encargos que podem ser estabelecidos nas autorizações de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)

95: Se o trabalhador não residente residir no local de trabalho, que comodidades deve o empregador assegurar-lhe? (Pergunta de escolha múltipla)

96: Por quais dos seguintes meios podem os empregadores solicitar informações sobre os procedimentos de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)

97: Quais dos seguintes itens são considerados dados pessoais? (Pergunta de escolha múltipla)

98: Quais dos seguintes itens são considerados dados sensíveis? (Pergunta de escolha múltipla)

99: Os Srs. A, B, C e D querem angariar mulheres para trabalharem como prostitutas. Para este fim, decidem recrutar 5 mulheres jovens do Interior da China, advertindo um salário elevado artificial para as forçar a trabalhar como prostitutas com a intenção de ganhar lucro a partir destas actividades. Dividem as tarefas da seguinte maneira, O Sr. A é responsável pelo recrutamento, o Sr. B é responsável pelo transporte das mulheres para Macau, O Sr. C é responsável pela aceitação delas e o Sr. D é responsável pelo seu alojamento. Sobre quais das pessoas referidas neste caso recai a responsabilidade penal pelo crime de tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha múltipla)

100: Em quais das seguintes situações a autorização de permanência do não residente pode ser revogada? (Pergunta de escolha múltipla)