Orientador no serviço de empregoTeste de simulação

2: As pessoas colectivas, mesmo que irregularmente constituídas, associações sem personalidade jurídica e comissões especiais serão responsabilizadas pela prática das infracções previstas na “Lei da actividade de agências de emprego” quando cometidas pelos seus órgãos ou representantes em seu nome e no interesse colectivo. (Verdadeiro ou falso)

3: Como os pedidos para licença para a actividade de agência de emprego e a licença de filial são feitos desagregadamente, os pedidos para a renovação destas licenças devem também ser apresentados separadamente. (Verdadeiro ou falso)

4: Associações sem personalidade jurídica ou comissões especiais são responsabilizadas por violações da “Lei das Relações de Trabalho.” (Verdadeiro ou falso)

5: Os contratos a termo incerto dura o tempo necessário à conclusão do seu objecto, podendo exceder dois anos. (Verdadeiro ou falso)

6: O período de faltas justificadas é contada para efeitos de antiguidade dos trabalhadores. (Verdadeiro ou falso)

7: A vítima tem o direito de escolher o médico que lhe vai operar cirurgicamente (Verdadeiro ou falso)

8: Os trabalhadores da função pública que sejam vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais podem decidir se querem aplicar as normas do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” ou as disposições legais aplicáveis aos trabalhadores da função pública. (Verdadeiro ou falso)

9: Empregador não pode transferir para o trabalhador, por qualquer forma, o encargo do pagamento da taxa de contratação, não podendo efectuar para o efeito qualquer desconto na respectiva remuneração (Verdadeiro ou falso)

10: A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais pode, durante o processo de apreciação dos requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes, solicitar a entrega de materiais adicionais que considere úteis para a apreciação (Verdadeiro ou falso)

11: Havendo divergência entre as condições de trabalho constantes do contrato e as apresentadas com o requerimento de autorização de contratação, prevalece o regime mais favorável ao trabalhador (Verdadeiro ou falso)

12: Se uma agência de empresa descobrir erros nos dados pessoais de um candidato, não necessita de efectuar as devidas alterações (Verdadeiro ou falso)

13: A pena de morte é a pena mais severa pelo crime de tráfico de pessoas. (Verdadeiro ou falso)

14: Se um empregador dolosamente forçar uma pessoa (como por exemplo por meio de violência) a prestar trabalho, e recrutar e aceitar essa mesma pessoa através de ardil ou manobra fraudulenta, é considerado crime de tráfico de pessoas. (Verdadeiro ou falso)

15: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, qual das seguintes opções não se enquadra nas funções de uma “agência de emprego”? (Pergunta de escolha única)

16: Qual das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos que uma pessoa singular deve reunir para poder requerer uma licença de actividade de agência de emprego ou a renovação desta licença? (Pergunta de escolha única)

17: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais das seguintes frases satisfaz o requisito de idoneidade moral adequada necessário para exercer a actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)

18: Qual das seguintes opções corresponde a um dos requisitos que os estabelecimentos comerciais onde se exerce a actividade de agência de emprego deve reunir? (Pergunta de escolha única)

19: Qual das seguintes opções indica uma das obrigações cujo cumprimento a prestação da caução pelos requerentes da licença de actividade de agência de emprego visa garantir? (Pergunta de escolha única)

20: Dentro de quantos dias após a data de recepção da notificação enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devem os requerentes da licença para a actividade de agência de emprego prestar a caução? (Pergunta de escolha única)

21: Se a caução bancária for utilizada nos termos da lei, qual o prazo que os titulares da licença têm para repor a caução, a contar da data de recepção da notificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

22: Por quanto tempo é que a caução mantém-se em vigor, em situações de cancelamento da licença de actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

23: Quantos dias antes do termo da validade das licenças da actividade de agências de emprego devem as agências de emprego apresentar o pedido de renovação? (Pergunta de escolha única)

24: Qual das seguintes alterações às licenças da actividade de agências de emprego não carece de autorização prévia do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (Pergunta de escolha única)

25: Dentro de quantos dias deve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tomar uma decisão sobre os pedidos de renovação, alteração e emissãos de segunda via das licenças da actividade de agências de emprego a contar da data de recepção do pedido? (Pergunta de escolha única)

26: Qual é o período máximo, contínuo ou intermitente, de suspensão da licença de actividade de agência de emprego durante o período de validade da mesma, quando for solicitado pelo titular? (Pergunta de escolha única)

27: Qual das seguintes opções corresponde a um dos direitos dos herdeiros do titular da licença da actividade de agência de emprego no caso do falecimento do titular original? (Pergunta de escolha única)

28: Qual das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos aplicáveis às agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

29: Quantos dias a contar da recepção do respectivo pedido tem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para emitir as licenças das filiais aos requerentes que reúnem todos os requisitos previstos na lei? (Pergunta de escolha única)

30: Qual das seguintes frases aplica-se às filiais das agências de emprego? (Pergunta de escolha única)

31: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias consecutivos pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)

32: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias interpolados pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)

33: Qual é a percentagem máxima da remuneração base dos trabalhadores no primeiro mês conforme estabelecida no contrato de trabalho que os titulares das licenças de actividade de agência de emprego não gratuitas podem cobrar como honorários? (Pergunta de escolha única)

34: Por quantos anos devem os titulares das licenças da actividade conservar os recibos dos honorários cobrados a contar da data da emissão dos mesmos? (Pergunta de escolha única)

35: Quais das seguintes hipóteses relativas à incompatibilidade está correcta? (Pergunta de escolha única)

36: Qual das seguintes frases sobre os orientadores no serviço de emprego está correcta? (Pergunta de escolha única)

37: Qual das seguintes situações não precisa de ser comunicada, por escrito, pelos titulares das licenças da actividade de agência de emprego de notificar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

38: Quais das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos aplicáveis aos pedidos de emissão de licenças de orientadores no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

39: Qual é o prazo de validade, em anos civis, das licenças de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

40: Qual das seguintes situações resulta no cancelamento a licença de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)

41: A quem é permitido candidatar-se aos serviços de correspondência entre os candidatos e os cargos requeridos pelos empregadores prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

42: Que categoria de residentes de Macau podem utilizar os serviços de oferta de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

43: Por que meio podem os utentes obter os formulários para os serviços de procura e oferta de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

44: Por que meio ou meios podem os utentes efectuar o registo para os serviços de procura de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

45: Durante o período de validade do registo no serviço de oferta de emprego prestado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em que situações podem os registos ser actualizados através do talão de registo? (Pergunta de escolha única)

46: A qual ou quais das seguintes entidades/instituições podem os dados pessoais dos candidatos ser remetidos para os efeitos serviços de encaminhamento ou de correspondência de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou em cumprimento dos seus deveres legais? (Pergunta de escolha única)

47: Que lei ou leis devem ser cumpridas pelo empregador e o delegado autorizado deste ao processar os dados dos candidatos? (Pergunta de escolha única)

48: Qual das seguintes opções refere-se ao conteúdo específico dos serviços de apresentação de emprego? (Pergunta de escolha única)

49: Quais são as principais razões pelo desemprego estrutural? (Pergunta de escolha única)

50: Qual das seguintes opções não se enquadra como uma forma de remuneração numa relação de trabalho? (Pergunta de escolha única)

51: Qual é o número máximo de vezes que um contrato de trabalho a termo certo celebrado entre um empregador e trabalhador pode ser renovado, caso for contrato sujeito a renovação? (Pergunta de escolha única)

52: Qual das seguintes opções não é um feriado obrigatório? (Pergunta de escolha única)

53: Qual das seguintes situações não é considerada uma falta justificada nos termos da “Lei das Relações de Trabalho”? (Pergunta de escolha única)

54: Qual das seguintes opções corresponde à denúncia do contrato de trabalho? (Pergunta de escolha única)

55: Qual das seguintes frases sobre a licença de maternidade está correcta? (Pergunta de escolha única)

56: Quantos dias da licença de maternidade pode uma trabalhadora gozar antes do parto? (Pergunta de escolha única)

57: Qual das seguintes frases sobre a licença de maternidade para trabalhadoras não residentes está correcta? (Pergunta de escolha única)

58: Em que dia é que a Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores entrou em vigor? (Pergunta de escolha única)

59: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas à hora, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

60: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas ao dia, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

61: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas segundo o resultado efectivamente produzido, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)

62: Qual é o limite máximo de horas que pode ser utilizado para calcular o salário mínimo de MOP 272, para remunerações calculadas ao dia? (Pergunta de escolha única)

63: Qual das seguintes condições deve ser tido em consideração na ocupação dos trabalhadores vítimas de doença profissional durante o período de incapacidade temporária parcial? (Pergunta de escolha única)

64: Quantas seguradoras têm de recusar a celebração de um contrato de seguro antes do empregador dever recorrer à intervenção da autoridade competente para que esta defina as condições especiais para a realização do seguro? (Pergunta de escolha única)

65: Dentro de que prazo devem cópias do boletim de exame e o boletim de alta ser entregues à vítima e à entidade empregadora? (Pergunta de escolha única)

66: O Sr. A sofreu de um acidente de trabalho numa empresa de construção que resultou numa incapacidade permanente parcial de trabalho. Qual das seguintes opções sobre a indemnização devida ao Sr. A está correcta? (Pergunta de escolha única)

67: O “Princípio da subsidariedade” é um princípio importante que deve ser seguido na contratação de trabalhadores não residentes. O que significa? (Pergunta de escolha única)

68: A que forma está sujeito o contrato de trabalho celebrado com um trabalhador não residente? (Pergunta de escolha única)

69: Nos termos da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, qual é a idade mínima para a contratação de um trabalhador não residente? (Pergunta de escolha única)

70: Caso for necessário alterar as informações constantes na autorização de contratação de trabalhadores não residentes, por exemplo em caso de relocalização do empregador, ou a alteração do local de trabalho do trabalhador, dentro de quantos dias deve o empregador notificar a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais por escrito? (Pergunta de escolha única)

71: As taxas de contratação constituem receita de qual dos seguintes serviços públicos? (Pergunta de escolha única)

72: Qual dos seguintes actos realizados por uma empresa devidamente autorizada e possuidora de autorização de contratação de trabalhador não residente deve ser comunicada à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)

73: De qual dos seguintes serviços é necessário obter a autorização caso for necessário realizar a interconexão de dados pessoais de utentes com outras empresas? (Pergunta de escolha única)

74: Qual das seguintes opções não corresponde a uma das condições de legitimidade para o tratamento de dados sensíveis? (Pergunta de escolha única)

75: Que forma de apoio é dado às vítimas do crime de tráfico de pessoas na Região Administrativa Especial de Macau? (Pergunta de escolha única)

76: Se outra pena mais grave não for imposta por força de outra disposição legal, qual é a pena máxima aplicada a quem retiver, ocultar, danificar ou destruir os documentos de identificação ou de viagem de pessoa vítima do crime de tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha única)

77: Qual das seguintes frases sobre a permanência não autorizada está correcta? (Pergunta de escolha única)

78: O Sr. A faz o transporte ilegal de pessoas por via marítima para a Região Administrativa Especial de Macau, que crime constitui o seu acto? (Pergunta de escolha única)

79: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego” que serviços podem ser prestados pelas agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)

80: Em quais das seguintes situações podem as licenças da actividade de agências de emprego ser suspensas? (Pergunta de escolha múltipla)

81: Em quais das seguintes situações podem as licenças da actividade de agências de emprego ser canceladas? (Pergunta de escolha múltipla)

82: Quais das seguintes informações devem constar nos recibos dos honorários cobrados pelas agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)

83: Quais das seguintes frases sobre a devolução ou redução dos honorários pelos titulares das licenças da actividade de agências de emprego estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)

84: Quais das seguintes opções são serviços que se enquadram na actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)

85: A quais das seguintes entidades podem as licenças da actividade de agências de emprego ser emitidas e renovadas desde que sejam cumpridos todos os requisitos previstos na “Lei da actividade de agências de emprego”? (Pergunta de escolha múltipla)

86: Quais das seguintes condutas são interditas às agências de emprego no exercício da sua actividade? (Pergunta de escolha múltipla)

87: Sem prejuízo das situações previstas por legislação especial sobre a política do emprego, só pode ser celebrado contrato de trabalho a termo para a satisfação de necessidades temporárias da empresa, e pelo período estritamente necessário à sua satisfação. Das seguintes opções, quais são consideradas necessidades temporárias de uma empresa que podem ser atendidas pelos contratos de trabalho a termo? (Pergunta de escolha múltipla)

88: Quais das seguintes opções constituem excepções à proibição geral de os trabalhadores exercerem qualquer forma de actividade remunerada durante o período das férias anuais? (Pergunta de escolha múltipla)

89: Em que circunstâncias podem os empregadores obrigar os trabalhadores a prestar trabalho num dia de descanso sem o seu consentimento? (Pergunta de escolha múltipla)

90: No exercício de quais dos seguintes trabalhos estão os trabalhadores isentos a horário de trabalho definido pelo empregador? (Pergunta de escolha múltipla)

91: Quais das seguintes frases sobre a remuneração do trabalho extraordinário, calculada de acordo com a remuneração normal por hora, estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)

92: As doenças profissionais especificadas no “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” referem-se às doenças constantes na da tabela de doenças profissionais que tenham sido contraídas pelo trabalhador devido à sua exposição, durante determinado período, ao risco da indústria, actividade ou ambiente onde prestou ou presta os seus serviços. A que riscos refere-se esta alínea? (Pergunta de escolha múltipla)

93: As vítimas de doenças profissionais com predisposições patológicas mesmo assim gozam do direito a reparações. Quais das seguintes opções indicam excepções a esta regra? (Pergunta de escolha múltipla)

94: Quais das seguintes opções indicam condições ou encargos que podem ser estabelecidos nas autorizações de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)

95: Quais das seguintes informações pode a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais solicitar para efeitos de apreciação dos requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)

96: Após a recolha das impressões digitais dos não residentes autorizados a permanecer na Região Administrativa Especial de Macau, quais das seguintes informações devem constar no Título de Identificação de Trabalhador Não Residente emitido? (Pergunta de escolha múltipla)

97: A “Lei da Protecção dos Dados Pessoais” aplica-se sobre quais dos seguintes materiais? (Pergunta de escolha múltipla)

98: Quais das seguintes opções correspondem a direitos dos titulares dos dados? (Pergunta de escolha múltipla)

99: Os Srs. A, B, C e D querem angariar mulheres para trabalharem como prostitutas. Para este fim, decidem recrutar 5 mulheres jovens do Interior da China, advertindo um salário elevado artificial para as forçar a trabalhar como prostitutas com a intenção de ganhar lucro a partir destas actividades. Dividem as tarefas da seguinte maneira, O Sr. A é responsável pelo recrutamento, o Sr. B é responsável pelo transporte das mulheres para Macau, O Sr. C é responsável pela aceitação delas e o Sr. D é responsável pelo seu alojamento. Sobre quais das pessoas referidas neste caso recai a responsabilidade penal pelo crime de tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha múltipla)

100: O Sr. A falsificou bilhetes de identidade de residente de Macau e cartões de segurança e saúde ocupacional e proporcionou-os a 20 trabalhadores ilegais para que prestassem trabalho num estaleiro de obras, tendo também oferecido alojamento. Que crimes constitui o acto do Sr. A? (Pergunta de escolha múltipla)